Centro Nacional de Educação Especial (CENESP)

3 de agosto de 2022 Por: Bárbara Matoso
Descrição da imagem: Solenidade de inauguração do CENESP. No centro da imagem, à direita, Sarah Couto Cesar, diretora-geral do CENESP, e à esquerda, Jarbas Passarinho, Ministro da Educação, participam do descerramento da fita de inauguração. No canto direito da foto, em primeiro plano, os diretores do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES) e do Instituto Benjamin Constant (IBC) observam o ato. Ao fundo, um grupo de pessoas também acompanham a solenidade. Entre elas, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e assessores do CENESP, como Dorina de Gouvêa Nowill e Olívia da Silva Pereira.

O Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) foi um órgão central de direção superior, diretamente ligado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), com período de vigência entre 1973 e 1986. Criado pelo Decreto nº 72.425, de 03 de julho de 1973, tinha autonomia administrativa e financeira, com a finalidade de promover em todo o território nacional a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais. A sua criação extinguiu a Campanha Nacional de Educação dos Cegos e a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. As ações do CENESP destinavam-se a atender os deficientes visuais, auditivos, mentais, físicos, múltiplos; educandos com problemas de conduta e superdotados. Trata-se do primeiro órgão em nível nacional dedicado ao atendimento desse público abrangente. A sua constituição resultou de trabalhos do Grupo-Tarefa responsável pela elaboração do Projeto Prioritário nº 35 – Educação Especial, que integrou o Plano Setorial de Educação e Cultura para os anos de 1972 a 1974. Instituído e desenvolvido dentro da conjuntura da ditadura civil-militar (1964- 1985), teve suas atividades encerradas em um contexto de reabertura democrática (1986). No período de sua implantação, o Brasil já mantinha acordos e aditivos de assistência técnica e financeira entre o MEC e a Agency for International Development of United States of America, reconhecidos como acordos MEC-USAID, sendo incluídos, posteriormente, os convênios na área da Educação Especial. A educação foi compreendida como estratégia essencial para subsidiar o crescimento nacional, com a adoção de medidas voltadas para a eliminação do analfabetismo, a universalização do ensino obrigatório dos 7 aos 14 anos, além das tendências tecnicistas, sobretudo com foco na habilitação profissional, vinculando o sistema educacional ao modelo econômico vigente. Esse contexto foi marcado por intensa repressão, controle da educação e pelo “desenvolvimentismo” enquanto modelo econômico no país, que resultou em grande concentração de renda e na consequente acentuação da desigualdade social. Nesse período, estava em vigor a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, que abordou o ensino dos “excepcionais” com a indicação de sua inserção no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. Tratava-se, no entanto, de um momento de forte atuação e apoio às instituições privado-filantrópicas, como as Sociedades e Institutos Pestalozzi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). As Diretrizes do CENESP previam ação coordenada, em todo território nacional, e a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais fixando e implementando estratégias dos princípios doutrinários e da política que orientam a Educação Especial. O Decreto presidencial n.º 87.052 de 1982, sobre a organização administrativa do MEC, definiu como finalidade do CENESP subsidiar a formulação da Política Nacional relativa à educação de excepcionais; e planejar, coordenar e promover o desenvolvimento da Educação Especial no período pré-escolar, nos ensinos de 1.º e 2.º graus, supletivo e superior para os deficientes e os superdotados. O CENESP, então, constituiu-se enquanto órgão de assessoramento na formulação da política nacional relativa à educação de excepcionais. A sua sede foi inaugurada em 19 de dezembro de 1973, na Avenida Pasteur, 350-a, Botafogo, Rio de Janeiro, em prédio anexo ao Instituto Benjamin Constant (IBC), com a participação do Ministro da Educação Jarbas Passarinho e de personalidades ligadas à Educação Especial brasileira, como os diretores do Instituto Benjamin Constant (Antonio dos Santos), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Marino Gomes Ferreira) e da presidente da Fundação para o Livro do Cego do Brasil, Dorina de Gouvêa Nowill. Em 1986, houve a sua transferência para Brasília, a capital federal. Durante o período de atuação, o órgão foi coordenado pelas gestões consecutivas de três diretoras-gerais: Sarah Couto Cesar (1973-1979), Helena Bandeira de Figueiredo (1979-1985) e Lizair de Moraes Guarino (1985-1986). Nos anos iniciais, os cargos de assessorias técnicas e coordenações especializadas do CENESP foram exercidos pelos seguintes profissionais, com subsequentes substituições ao longo de sua vigência: Olívia da Silva Pereira (Assessoria na área de “deficiência mental” e coordenadora do Projeto de Capacitação de Recursos Humanos); Maria Helena Novaes Mira (Coordenação de Educação de Superdotados); Norma de Melo Ferreira (área de deficiência da visão); Álpia Couto (área de deficiência da audição); Paulo César Muniz (área de problemas de conduta). As principais ações do CENESP constituíram-se em: a) assistência financeira a entidades públicas e privadas com atuação no campo da Educação Especial em seis áreas – obras de construção; material permanente, equipamentos e instalações; formação de pessoal; manutenção; congressos; publicações; b) reformulação de currículos para Educação Especial – produção de 27 propostas curriculares para o 1º grau, nas áreas de deficiência mental, visual, auditiva e superdotação; c) capacitação de recursos humanos para Educação Especial com execução de seminários e cursos em diversos níveis (atualização para professores de classes comuns, atualização para docentes e técnicos, aperfeiçoamento docente e técnico, especialização docente e técnico, adicionais, licenciatura curta e plena, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado); d) cooperação técnica e financeira às instituições privadas; e) produção de material técnico: I. Deficientes físicos não-sensoriais (1975), II. Integração do excepcional na força de trabalho (1977), III. Deficiência visual (1978), IV. Estimulação Precoce – Informações básicas aos pais e aos profissionais (1978); f) levantamento e diagnóstico para Educação Especial, com produção dos seguintes materiais: I. Educação Especial – Dados Estatísticos – 1974 – 1º volume, II. Cadastro Geral dos Estabelecimentos do Ensino Especial – 1975 – volume II; g) financiamento de edição e reedição de livros em braille, e financiamento de publicação de revistas, como a Revista Brasileira de Deficiência Mental; h) iniciação para o trabalho e formação ocupacional e profissional dos excepcionais: Programa de Bolsas de Trabalho para os “Excepcionais” e o Projeto Especial Multinacional de Educação, envolvendo o Brasil, Paraguai e Uruguai, sob o patrocínio da Organização dos Estados Americanos (OEA).  Essas ações do CENESP foram concretizadas por meio da realização de convênios de assistência técnica e financeira com: a) as secretarias de educação e cultura dos estados e territórios, ampliando os serviços públicos e promovendo a integração gradativa dos deficientes nas classes comuns da rede regular de ensino; b) instituições privado-filantrópicas, por meio de plano de ações de recursos e projetos de apoio; c) universidades públicas e instituições de ensino superior privadas, o que viabilizou a criação e regulamentação de habilitações na área de Educação Especial nos cursos de graduação em Pedagogia e a implantação de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, além de parcerias para a realização de pesquisas sobre o tema. Ainda, por meio de convênios entre o CENESP e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente (CAPES) foi promovido o Programa de Capacitação de Recursos Humanos em Educação Especial com concessão de bolsas de estudos a técnicos do CENESP e a docentes de nível superior para cursarem doutorado, mestrado, especialização e extensão universitária em Educação Especial, no Brasil ou no exterior, a exemplo das realizadas nos Estados Unidos da América com custeio para manutenção e taxas escolares disponibilizados pela USAID. Parte desses docentes protagonizou a implantação dos primeiros cursos brasileiros de pós-graduação stricto sensu na área da Educação Especial. O Ano Internacional da Pessoa Deficiente – AIPD (1981) foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Assembleia Geral. No Brasil, instituída no MEC, a Comissão Nacional da AIPD teve a presidência da diretora do CENESP à época, Helena Bandeira de Figueiredo. Em relação à sua localização dentro da estrutura do MEC, o CENESP inicialmente foi vinculado diretamente ao gabinete desse Ministério. Após, integrou o Departamento de Educação Complementar (DEC). Em 1981, foi submetido à supervisão da Secretaria de 1.º e 2.º graus do MEC e, em 21 de novembro de 1986, foi transformado em Secretaria de Educação Especial (SESPE). O CENESP, por um lado, influenciou na expansão das instituições privado- filantrópicas e, por outro, contribuiu para a implantação de serviços públicos nas secretarias de educação e cultura dos estados e territórios; para a integração escolar gradativa dos excepcionais adaptados nas classes regulares de ensino; e para a formação de profissionais especializados, professores e técnicos; bem como colaborou para a formação de políticas públicas na área da Educação Especial.

Publicações do CENESP:

BRASIL. Diretrizes Básicas para a ação do Centro Nacional de Educação Especial.
Brasília: Ministério da Educação e Cultura. Secretaria Geral. Centro Nacional de
Educação Especial, 1974.

BRASIL. Relatório de Atividades. Grupo-Tarefa Implantação do CENESP. Brasília:
Ministério da Educação e Cultura. Secretaria Geral. Centro Nacional de Educação
Especial, 1974, 109p.

BRASIL. Reformulação de Currículos para Deficientes Mentais Educáveis. Centro
Nacional de Educação Especial – CENESP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais – INEP. Universidade do Rio de Janeiro -UERJ, 1976.

BRASIL. Relatório do Centro Nacional de Educação Especial (1979-1985). Brasília:
Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Ensino de 1.º e 2.º grau. Centro
Nacional de Educação Especial, 1985.

BRASIL. Material Pedagógico para deficientes mentais educáveis e deficientes
físicos. – Material de utilização. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura.
Fundação Nacional de Material Escolar. São Paulo: APAE, 1981. v I e II.

BRASIL. Proposta Curricular para Deficientes Visuais. – Material de utilização. Rio
de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura. Secretaria Geral. Centro Nacional de
Educação Especial, v I, II, III.

BRASIL. Reformulação de Currículo para Educação Especial. – Material de
utilização. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura. Secretaria Geral. Centro
Nacional de Educação Especial.

BRASIL. Ministério da Educação. Atendimento a superdotados: o papel dos
professores/ Programa Ação Integrada para Atendimento Multidimensional do
Superdotado. Rio de Janeiro, RJ: Fundação de Assistência ao Estudante. Secretaria de
Ensino de 1º e 2º graus. Centro Nacional de Educação Especial. 1987.

Referências:

BATISTA, Getsemane de Freitas. O Centro Nacional de Educação Especial e o
atendimento aos “excepcionais”: antecedentes, atores e ações institucionais (1950-
1979). 2019. 227f. Mestrado (Educação) – Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro, Nova Iguaçu, 2019.

BRASIL. Decreto n o 72.425, de 3 de julho de 1973. Cria o Centro Nacional de
Educação Especial (CENESP), e dá outras providências, 1973.

CARDOSO, Fernanda Luísa de Miranda; MARTÍNEZ, Silvia Alicia. O Centro
Nacional de Educação Especial: os convênios e a estratégia da ditadura civil-militar de
uma suposta “participação da comunidade” (1973-1986). In: REBELO, Andressa
Santos; MARINS, Bárbara Amaral; GUIMARÃES, Décio Nascimento (org.). Políticas
e práticas educacionais em perspectiva inclusiva. Campos dos Goytacazes:
Encontrografia, 2022. No prelo.

PEREIRA, Olívia da Silva. Integração do excepcional na força de trabalho. Brasília:
Ministério da Educação e Cultura. Organização dos Estados Americanos, 1977.
PIRES, Nise. Educação Especial em foco. Rio de Janeiro: Centro Nacional de
Pesquisas Educacionais, 1974, 162p.

AUTORES:

Getsemane de Freitas Batista
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | PUC-Rio

Fernanda Luísa de Miranda Cardoso
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro | UENF

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