InstituiçõesAASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
1 de julho de 2022
Por: Bárbara Matoso
Fonte: Manual de Identidade Visual da Rede Apae
A primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi fundada no dia 11 de dezembro de 1954, na capital do país à época, a cidade do Rio de Janeiro, devido ao empenho pessoal de uma mãe americana, Beatrice Bemis, e de seu marido, com o apoio de profissionais da área de saúde, profissionais liberais e professores envolvidos com a área de educação especial. (Januzzi; Caiado, 2013). Caracterizada como organização da sociedade civil, o primeiro objetivo da APAE era “promover o bem-estar e o ajustamento social, atendendo-os em todas as idades e etapas de sua vida e em todos os espaços sociais que ocupassem”. (Januzzi; Caiado, 2013, p. 8). Atualmente, as APAEs têm como missão a promoção e articulação das ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. As APAEs se expandiram rapidamente em todo território nacional o que, segundo Jannuzzi e Caiado (2013), impulsionou a criação de um órgão com atuação em âmbito nacional. Assim, em 1962, surge a Federação Nacional das APAEs (FENAPAEs), associação civil e filantrópica, que visava promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. É razoável dizer que o contexto histórico daquela época contribuiu com a expansão das APAEs, pois notava-se omissão do setor de educação pública em relação ao atendimento das pessoas com deficiência. Mendes (2010) afirma que o fortalecimento das instituições especializadas, “se deveu primeiramente a uma omissão do setor da educação pública que forçou uma mobilização comunitária para preencher a lacuna do sistema escolar brasileiro”. (Mendes, 2010, p. 99). Desta forma, gradativamente, a FENAPAEs, por meio das APAEs, foi assumindo a preponderância do atendimento à pessoa com deficiência, especialmente no que se refere aos sujeitos com deficiência intelectual. Assim, “sua importância social e política foi se solidificando até constituir-se na maior rede privada de educação especial do país, razão pela qual pode ser considerada como a expressão mais qualificada da relação entre o público e o privado nesse campo da educação.” (Lehmkuhl, 2021, p. 12). Kassar (2011) corrobora essa afirmação ao discorrer que “a atenção direcionada para as pessoas com deficiência (Educação Especial) deu-se, em grande medida, pela ação de um conjunto de instituições privadas de caráter assistencial”. (Kassar, 2011a, p. 44). A autora afirma que ao se responsabilizarem pelo atendimento do público que necessita de mais apoio, as instituições especializadas, como as APAEs, acabaram assumindo “uma posição de atores principais na Educação Especial brasileira”. (Kassar, 2011b, p. 72). Embora as APAEs tenham sua gênese na Educação Especial, atualmente, suas mais de 2.000 unidades espalhadas em todo território nacional se organizam para ofertar, além do atendimento educacional especializado, por meio da escola especial, os serviços nas áreas de saúde e assistência social para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Apesar de a organização das APAEs em âmbito nacional ter como objetivo a unificação das ações e a organização dos serviços dessas instituições, na prática essa unificação não ocorre, pois as Federações Estaduais têm autonomia na gestão administrativa e técnica das instituições de seu estado, ou seja, cada FEAPAEs estabelece suas diretrizes de organização de serviços levando em consideração o contexto e as especificidades de seu estado. Além disso, há diferenças, também, em relação ao público alvo atendido pelas APAEs em cada estado. Pode-se afirmar que o divisor de águas na organização dos serviços das APAEs foi o ano de 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que veio enfatizar a necessidade de favorecer o processo de inclusão escolar do público-alvo da Educação Especial no ensino regular, direcionando suas ações para que os sistemas de ensino busquem respostas às necessidades educacionais desse público. Dados contidos nas Sinopses Estatísticas da Educação Básica geradas pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira entre os anos de 2010 e 2020, indicam o aumento no número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas regulares e, consequentemente, a redução de matrículas desses sujeitos em classes exclusivas, ou seja, nas escolas especiais (INEP, 2021). Ao realizar um levantamento nas bases de dados do INEP, Baiense (2022) afirma que os dados analisados comprovam um aumento considerável no total de estudantes incluídos no ensino regular, uma vez que, “em 2015, o percentual de alunos incluídos era de 88,4% e, em 2019, passou para 92,8%”. (Baiense, 2022, p. 6). Portanto, a perspectiva da inclusão escolar fomentou os debates acerca do papel que as instituições especializadas, como as APAEs, deveriam assumir em relação ao processo de escolarização do aluno com deficiência. É a partir desses debates que as APAEs devem avaliar o lugar que pretendem ocupar no atendimento à pessoa com deficiência na atualidade. Nessa avaliação, as autoras Israel e Borges (2021) destacam a importância de reconhecer “a relevância dessas instituições para a história da Educação Especial no Brasil”, além de “perceber as mudanças ocorridas em sua organização ao longo do tempo”. (Israel; Borges, 2021, p. 6). Ao analisarem a contribuição da Rede Mineira das APAEs para a Educação Inclusiva, as autoras Israel e Borges (2021) concluem que “as APAEs em Minas Gerais vêm transformando suas concepções e práticas de maneira a se adaptarem às tendências atuais”. Sobre essas transformações que estão ocorrendo nas APAEs Mineiras, as autoras destacam estarem “condizentes com o paradigma atual no que diz respeito aos apoios para a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas”. Além disso, destacam ser razoável afirmar que em Minas Gerais as APAEs estão “ressignificando sua atuação, além de contribuir de forma direta para a PNEEPEI”. (Israel; Borges, 2021, p 11). Deste modo, é essencial que as APAEs compreendam o lugar que devem ocupar frente ao atendimento à pessoa com deficiência no Brasil e se organizem cada vez mais como instituições de defesa de direitos e de apoio à inclusão social desses sujeitos; ou seja, que organizem a oferta de seus serviços de forma a atender as demandas atuais da sociedade.
Referências:
BAIENSE, Ana E. dos S. Percentual de alunos matrículas com deficiência em classes comuns ou especiais exclusiva no Brasil – 2015 a 2019 Research, Society and Development, v. 11, n. 1, e23011124763, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd v11i1.24763 1
JANNUZZI, G. M. CAIADO, K. R. M. APAE: 1954 A 2011 – Algumas Reflexões – 1ª ed. Coleção: Polêmicas do nosso tempo. Autores Associados. 2013. INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica MEC/INEP – 2020. Brasília, DF: MEC/ Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica Acesso em 31/05/2022.
ISRAEL, B. C. M.; BORGES, A.A.P.. Contribuição da Rede Mineira das Apaes para a Educação Inclusiva: Análise das Produções Técnicas. In: IX Congresso Brasileiro de Educação Especial, 2021, São Carlos. Anais do IX Congresso Brasileiro de Educação Especial, 2021.
KASSAR, M. de C. M. Percursos da Constituição de uma Política Brasileira de Educação Especial Inclusiva – Revista Brasileira Educação Especial, Marília, v. 17, p. 41-58, mai/ago. 2011a, 41-58 p. Edição Especial.
KASSAR, M. de C. M. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 41, jul/set. 2011b, 61-79 p. Editora UFPR.
LEHMKUHL, M. de S. A filantropia como gênese da Educação Especial. Revista Educação Especial, v. 34, p. 1-15. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/42685.
MENDES, E. G.. Breve histórico da educação especial no Brasil – Revista Educación y Pedagogía, v. 22, n. 57, may/ago. 2010, 93-109 p.
AUTORA:
Bruna Caroline Morato Israel Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social – UFMG
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
A primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi fundada no dia 11 de dezembro de 1954, na capital do país à época, a cidade do Rio de Janeiro, devido ao empenho pessoal de uma mãe americana, Beatrice Bemis, e de seu marido, com o apoio de profissionais da área de saúde, profissionais liberais e professores envolvidos com a área de educação especial. (Januzzi; Caiado, 2013). Caracterizada como organização da sociedade civil, o primeiro objetivo da APAE era “promover o bem-estar e o ajustamento social, atendendo-os em todas as idades e etapas de sua vida e em todos os espaços sociais que ocupassem”. (Januzzi; Caiado, 2013, p. 8). Atualmente, as APAEs têm como missão a promoção e articulação das ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. As APAEs se expandiram rapidamente em todo território nacional o que, segundo Jannuzzi e Caiado (2013), impulsionou a criação de um órgão com atuação em âmbito nacional. Assim, em 1962, surge a Federação Nacional das APAEs (FENAPAEs), associação civil e filantrópica, que visava promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. É razoável dizer que o contexto histórico daquela época contribuiu com a expansão das APAEs, pois notava-se omissão do setor de educação pública em relação ao atendimento das pessoas com deficiência. Mendes (2010) afirma que o fortalecimento das instituições especializadas, “se deveu primeiramente a uma omissão do setor da educação pública que forçou uma mobilização comunitária para preencher a lacuna do sistema escolar brasileiro”. (Mendes, 2010, p. 99). Desta forma, gradativamente, a FENAPAEs, por meio das APAEs, foi assumindo a preponderância do atendimento à pessoa com deficiência, especialmente no que se refere aos sujeitos com deficiência intelectual. Assim, “sua importância social e política foi se solidificando até constituir-se na maior rede privada de educação especial do país, razão pela qual pode ser considerada como a expressão mais qualificada da relação entre o público e o privado nesse campo da educação.” (Lehmkuhl, 2021, p. 12). Kassar (2011) corrobora essa afirmação ao discorrer que “a atenção direcionada para as pessoas com deficiência (Educação Especial) deu-se, em grande medida, pela ação de um conjunto de instituições privadas de caráter assistencial”. (Kassar, 2011a, p. 44). A autora afirma que ao se responsabilizarem pelo atendimento do público que necessita de mais apoio, as instituições especializadas, como as APAEs, acabaram assumindo “uma posição de atores principais na Educação Especial brasileira”. (Kassar, 2011b, p. 72). Embora as APAEs tenham sua gênese na Educação Especial, atualmente, suas mais de 2.000 unidades espalhadas em todo território nacional se organizam para ofertar, além do atendimento educacional especializado, por meio da escola especial, os serviços nas áreas de saúde e assistência social para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Apesar de a organização das APAEs em âmbito nacional ter como objetivo a unificação das ações e a organização dos serviços dessas instituições, na prática essa unificação não ocorre, pois as Federações Estaduais têm autonomia na gestão administrativa e técnica das instituições de seu estado, ou seja, cada FEAPAEs estabelece suas diretrizes de organização de serviços levando em consideração o contexto e as especificidades de seu estado. Além disso, há diferenças, também, em relação ao público alvo atendido pelas APAEs em cada estado. Pode-se afirmar que o divisor de águas na organização dos serviços das APAEs foi o ano de 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que veio enfatizar a necessidade de favorecer o processo de inclusão escolar do público-alvo da Educação Especial no ensino regular, direcionando suas ações para que os sistemas de ensino busquem respostas às necessidades educacionais desse público. Dados contidos nas Sinopses Estatísticas da Educação Básica geradas pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira entre os anos de 2010 e 2020, indicam o aumento no número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas regulares e, consequentemente, a redução de matrículas desses sujeitos em classes exclusivas, ou seja, nas escolas especiais (INEP, 2021). Ao realizar um levantamento nas bases de dados do INEP, Baiense (2022) afirma que os dados analisados comprovam um aumento considerável no total de estudantes incluídos no ensino regular, uma vez que, “em 2015, o percentual de alunos incluídos era de 88,4% e, em 2019, passou para 92,8%”. (Baiense, 2022, p. 6). Portanto, a perspectiva da inclusão escolar fomentou os debates acerca do papel que as instituições especializadas, como as APAEs, deveriam assumir em relação ao processo de escolarização do aluno com deficiência. É a partir desses debates que as APAEs devem avaliar o lugar que pretendem ocupar no atendimento à pessoa com deficiência na atualidade. Nessa avaliação, as autoras Israel e Borges (2021) destacam a importância de reconhecer “a relevância dessas instituições para a história da Educação Especial no Brasil”, além de “perceber as mudanças ocorridas em sua organização ao longo do tempo”. (Israel; Borges, 2021, p. 6). Ao analisarem a contribuição da Rede Mineira das APAEs para a Educação Inclusiva, as autoras Israel e Borges (2021) concluem que “as APAEs em Minas Gerais vêm transformando suas concepções e práticas de maneira a se adaptarem às tendências atuais”. Sobre essas transformações que estão ocorrendo nas APAEs Mineiras, as autoras destacam estarem “condizentes com o paradigma atual no que diz respeito aos apoios para a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas”. Além disso, destacam ser razoável afirmar que em Minas Gerais as APAEs estão “ressignificando sua atuação, além de contribuir de forma direta para a PNEEPEI”. (Israel; Borges, 2021, p 11). Deste modo, é essencial que as APAEs compreendam o lugar que devem ocupar frente ao atendimento à pessoa com deficiência no Brasil e se organizem cada vez mais como instituições de defesa de direitos e de apoio à inclusão social desses sujeitos; ou seja, que organizem a oferta de seus serviços de forma a atender as demandas atuais da sociedade.
Referências:
BAIENSE, Ana E. dos S. Percentual de alunos matrículas com deficiência em classes comuns ou especiais exclusiva no Brasil – 2015 a 2019 Research, Society and Development, v. 11, n. 1, e23011124763, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd v11i1.24763 1
JANNUZZI, G. M. CAIADO, K. R. M. APAE: 1954 A 2011 – Algumas Reflexões – 1ª ed. Coleção: Polêmicas do nosso tempo. Autores Associados. 2013. INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica MEC/INEP – 2020. Brasília, DF: MEC/ Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica Acesso em 31/05/2022.
ISRAEL, B. C. M.; BORGES, A.A.P.. Contribuição da Rede Mineira das Apaes para a Educação Inclusiva: Análise das Produções Técnicas. In: IX Congresso Brasileiro de Educação Especial, 2021, São Carlos. Anais do IX Congresso Brasileiro de Educação Especial, 2021.
KASSAR, M. de C. M. Percursos da Constituição de uma Política Brasileira de Educação Especial Inclusiva – Revista Brasileira Educação Especial, Marília, v. 17, p. 41-58, mai/ago. 2011a, 41-58 p. Edição Especial.
KASSAR, M. de C. M. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 41, jul/set. 2011b, 61-79 p. Editora UFPR.
LEHMKUHL, M. de S. A filantropia como gênese da Educação Especial. Revista Educação Especial, v. 34, p. 1-15. 2021. Disponível em:
https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/42685.
MENDES, E. G.. Breve histórico da educação especial no Brasil – Revista Educación y Pedagogía, v. 22, n. 57, may/ago. 2010, 93-109 p.
AUTORA:
Bruna Caroline Morato Israel
Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social – UFMG