AUTORA: NESDETE MESQUITA CORRÊA

RESUMO

Nos anos 1990, o desenvolvimento das políticas públicas em nosso país caracterizou-se pelo
movimento de municipalização, previsto na Constituição Federal de 1988, com a ampliação
das responsabilidades dos municípios. Desse modo, as políticas da educação também
passaram a ser estabelecidas e, a partir de 1994, com o discurso de oferecer a Educação
Básica de qualidade para todos e expandir as ações da educação especial, a política nacional
de educação especial começou a ser implantada em alguns municípios do país e implementada
em outros, junto ao processo de municipalização do Ensino Fundamental. Diante do
redimensionamento das responsabilidades do poder municipal, este estudo teve como objetivo
conhecer, descrever e analisar como o município de Campo Grande se organizou para atender
às diretrizes emanadas pela política nacional em relação à Educação Especial, a partir do
sancionamento da LDB n. 9.394/96. Para o desenvolvimento do trabalho foi necessário
realização de pesquisa documental, entrevistas com pessoas que participaram da implantação
dos serviços de Educação Especial no município e no Estado de Mato Grosso do Sul, coleta
de informações na Secretaria Municipal de Educação, e organização de dados registrados pela
pesquisadora que acompanhou e coordenou, em diferentes momentos, a construção dos
serviços de Educação Especial na Rede Municipal. A pesquisa documental foi realizada a
partir das seguintes fontes da Secretaria Municipal de Educação: Relatório de atividades de
1979, Alternativa Curricular de 1992, Relatórios de número de matrículas na Rede Municipal
de Ensino de 1993 a 2004, Quadro demonstrativo dos recursos oriundos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do período de 1998 a 2004, Resoluções, Decretos
e Deliberações sobre a Educação Especial no município de Campo Grande, Diários Oficiais,

artigos de informativos e jornal de publicação local. Foram realizadas sete entrevistas semi-
estruturadas, gravadas em fita de áudio; o critério de escolha dos entrevistados foi a sua

participação em cargos que favoreceram as decisões tomadas na construção da história da
Educação Especial do Mato Grosso do Sul e de Campo Grande. Procurou-se desenvolver as
análises tendo como fundamento epistemológico o materialismo dialético. Concluiu-se que a
municipalização da Educação Especial em Campo Grande veio se configurando sem a
participação da comunidade escolar ao organizar os serviços e elaborar a legislação da
Educação Especial, denotando, assim, a exclusividade da administração municipal nas
decisões do processo de municipalização. E, aliada a esse processo, também se evidenciou
uma tendência a movimentos complementares de publicização e terceirização dos serviços
oferecidos, quando o município buscou parcerias com instituições privadas e organizações
não-governamentais para o atendimento aos serviços complementares de saúde e educação,
indicando que o poder público não assumiu efetivamente os serviços a serem prestados à
população.

Palavras-chave: Educação especial; municipalização; política educacional brasileira; Campo
Grande.