Em seus sessenta anos de atividade, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena (Apae de Barbacena) acumula milhares de atendimentos de pessoas com deficiência. Até sua criação, a assistência gratuita a pessoas então denominadas excepcionais acontecia em hospitais psiquiátricos e em classes de ensino emendativo anexas ao Grupo Escolar Padre Sinfrônio de Castro. A iniciativa de criação dessa entidade deveu-se a Léa Paulucci Cascapera, Ítalo Sogno e Túlio Octávio de Araújo Lima, que se reuniram em busca de apoio da sociedade civil e de políticos locais para a criação de uma instituição para o atendimento de seus filhos com síndrome de Down. Esse movimento político inspirou-se na criação da primeira Apae – instituída no Rio de Janeiro, em 1954 –, tendo sido incentivado pela educadora Helena Antipoff e pelo médico Raymundo Veras. Em 31 de maio de 1962, foi fundada a Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais (Abae) como uma sociedade civil de caráter público para prestação de serviços de ajustamento, educação e proteção dos excepcionais. A primeira sede da entidade ficava localizada em uma casa na Praça Álvares Cabral, onde passou a funcionar um serviço de reabilitação neurológica e uma ‘escolinha para excepcionais’. Ítalo Sogno e Léa Paulucci Cascapera assumiram a presidência e a vice-presidência da associação. Em novembro do mesmo ano, a Lei municipal n° 791 reconheceu o caráter de utilidade pública da Abae (BARBACENA, 1962). Na ocasião, a prefeitura municipal doou um terreno na região central da cidade para as instalações definitivas da entidade, que terminaram de ser construídas em 1968. Em 13 de julho de 1963, representantes da Abae participaram da Assembleia Geral da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, quando ocorreu a aprovação de estatuto e a eleição dos primeiros dirigentes desse órgão nacional (JANNUZZI, CAIADO, 2013). A associação barbacenense buscava se aproximar do movimento apaeano – processo formalizado com sua filiação à Fenapaes em 1966. Em 1965, a Abae recebeu registro de utilidade pública estadual (Lei n° 3742) e federal. Esse último reconhecimento foi concedido e renovado pelo Conselho Nacional de Serviço Social do Ministério da Educação. Em relação a ações empreendidas durante a década de 1960, destacam-se: (a) os convênios para adjunção de professoras assinados com a Secretaria de Educação de Minas Gerais; (b) os cursos de formação de professores financiados pela Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (Cademe) e outros órgãos públicos educacionais e (c) as edições anuais da Semana Nacional da Criança Excepcional. Ademais, a ‘escolinha para excepcionais’ era assessorada pelo Instituto de Psicologia e Pedagogia da Faculdade Dom Bosco de Filosofia, Ciências e Letras em São João del-Rei: a equipe técnica desse instituto realizava tanto a avaliação psicológica do público atendido quanto a orientação de pais e professores (BATISTA, 2022, SERVO, 1964). Essas atividades eram conduzidas por pedagogas e orientadoras educacionais preparadas para aplicação e correção de testes psicológicos e acompanhamento de pessoas excepcionais – por exemplo, Balduína Senra Delgado e Maria Lygia Rodrigues Leão. No início da década de 1970, a Abae era dirigida pelo presidente Márcio Sollero, pelo vice-presidente Ítalo Sogno e pela diretora-executiva Léa Paulucci Cascapera, que empreenderam a reorganização de setores e incentivaram oficinas de atividades manuais e artesanais. Essas ações eram conduzidas por uma equipe de profissionais de assistência jurídico-social, educação e saúde. De acordo com o estatuto em vigor na época, ambicionava-se promover reabilitação e integração social do menor excepcional mediante a educação e o trabalho. Em consideração ao direito de escolarização dos assistidos, a Lei estadual n° 12660 criou a Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae, em 12 de maio de 1970 (SAVASSI, 1991). Essa unidade escolar era formada de classes clínicas com um programa de ensino especial e funcionou em prédio anexo ao da Abae (DRUMOND, 2015). No mesmo ano, deu-se a assinatura de convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social, que passou a subsidiar a assistência de menores beneficiários de políticas sociais. Devido ao incremento do número de pessoas de atendidas, as instalações da entidade foram ampliadas com recursos do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). Em meados da década de 1970, a Abae também passou a se beneficiar de acordos internacionais entre a Secretaria de Educação de Minas Gerais e respectivos órgãos estadunidenses, tendo recebido visitas de consultores do Corpo da Paz. Embora não se possa afirmar com precisão quando se iniciou a aplicação do Método Doman-Delacato na Abae, percebe-se o estreitamento de suas relações com o Institute for the Achievement of Human Potential (Instituto para a Realização do Potencial Humano) mediante visitas mútuas entre os dirigentes das entidades e o envio de professoras brasileiras para se capacitarem nos Estados Unidos. Os médicos Raymundo Veras, José Carlos Lobo Veras e Rubens Gomes Crespo atuaram pela disseminação dessas técnicas para o desenvolvimento cognitivo e motor de pessoas com cérebro lesado em Barbacena (VERAS, MELTON, 2017, p. xx). Em 1978, ocorreu a adjunção de professoras que haviam se capacitado no Instituto Superior de Educação Rural, em Ibirité, ou no Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória, no Rio Janeiro, para atuarem em classes clínicas mantidas pela Abae. Durante a década de 1980, a equipe multidisciplinar da Abae passou a realizar avaliação psicológica e encaminhamento de matrícula em escolas especiais de internos do Instituto de Psicopatologia e Estudos do Menor (Ipeme). O Ipeme era uma instituição ligada a Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem) e Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (Funabem), que objetivava o ajustamento e a reintegração de menores infratores mediante sua profissionalização (DIAS, 2015). A Abae era tida como centro especializado de avaliação especializada de crianças e adolescentes, além de prestar assistência médico-psicológica e articular-se com as escolas especiais da cidade, quais sejam a Escola Estadual Maria do Rosário e a Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (posteriormente, nomeada Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo). Mais tarde, as transformações impostas pela Lei federal n° 9394 fizeram com que a Abae passasse a se dedicar prioritariamente a atividades relativas a saúde e assistência social, uma vez que a escolarização de pessoas com deficiência passou a acontecer em escolas comuns (BRASIL, 1996). Em 28 de setembro de 1999, alterou-se a razão social da entidade para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena. De fato, a instituição aderia aos padrões estatutários da Fenapaes, deixando de ser tida como uma entidade congênere e integrando-se plenamente ao movimento apaeano mediante a adoção de missão, visão e valores institucionais propostos pelo órgão nacional (FRANCISCO, 2018). Esse evento também marcou o abandono do Método Doman-Delacato, que vinha sendo criticado em benefício de práticas inclusivas em consonância com a Lei federal n° 9394 (BRASIL, 1996). Em 2016, encerraram-se as atividades da Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo, sendo que a Apae de Barbacena ainda manteve algumas turmas de educação infantil em convênio com a Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente, as crianças matriculadas foram transferidas para escolas comuns ou para o Centro Estadual de Educação Especial Maria do Rosário, bem como criada uma unidade para acolher adultos e idosos com deficiência em que são realizadas atividades de auto-defensoria, promoção de direitos e inserção no mercado de trabalho. O atual regimento da associação registra que seu objetivo é “promover ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família da pessoa com deficiência”, acolhendo usuários com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista em serviços de saúde, assistência social e educação (APAE DE BARBACENA, 2019, p. 1). A Apae de Barbacena integra a microrregião Zona da Mata I da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e recebe apoio do poder público e da sociedade civil para manutenção de suas despesas.

AUTORES:

Rodolfo Luís Leite Batista
Universidade Federal de Juiz de Fora

Gabriela Viveiros Dornelas;
Isabela Corine Celestino Nogueira
Centro Universitário Presidente Antônio Carlos