InstituiçõesEEscola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Apae (1970-1974)
Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Apae (1970-1974)
3 de agosto de 2022
Por: Bárbara Matoso
Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo (2001-2016) Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (1974-2001) Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (1970-1974)
A Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo foi uma unidade escolar de educação especial localizada em Barbacena, Minas Gerais. A história desse estabelecimento de ensino esteve estreitamente relacionada com a consolidação da Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais (Abae, atual Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena ou Apae de Barbacena), uma entidade civil fundada por um grupo de pais de pessoas com síndrome de Down, em 31 de maio de 1962. Para prestar gratuitamente assistência e educação a ditas pessoas excepcionais ou crianças encaminhadas com problemas de aprendizagem pelas escolas da cidade e região, a Abae foi inicialmente planejada como um“serviço de organização neurológica” e uma “escola para excepcionais” com foco em práticas de proteção e ajustamento. O contexto referente à escolarização desse público era configurado pela seguinte legislação: o Código de Ensino Primário de Minas Gerais (Lei n° 2610/1962) da época determinava que o ensino emendativo deveria se esforçar por “educar e recuperar os débeis orgânicos e os retardados pedagógicos”, privilegiando-se aspectos da saúde do estudante em detrimento de seu desempenho escolar (MINAS GERAIS, 1962). Em 1968, a Portaria n° 81 reforçava a exigência de exames médicos, testes de nível mental e avaliações de escolaridade para a seleção de alunos de classes especiais (MACHADO, 1985). Dois anos mais tarde, a Resolução n° 51 passou a utilizar o termo “ensino especial” em substituição a “educação emendativa” na legislação educacional do estado, mas manteve as mesmas normas de classificação e agrupamento de estudantes (MACHADO, 1985). Em razão da insuficiência de escolarização especializada na cidade mineira, os dirigentes da Abae e a comunidade local demandaram a instalação de uma escola para o atendimento das pessoas assistidas pela entidade. Em 12 de maio de 1970, a Lei estadual n° 12660 decretou a criação da então Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (SAVASSI, 1991). De início, eram mantidas duas classes clínicas para crianças e adolescentes que frequentavam a Abae para o ensino de atividades de vida diária, a educação percepto-sensorial e o cumprimento de currículo baseado em conteúdos cotidianos (meios de transporte, datas comemorativas, tipos de comércio, fundamentos de aritmética, etc.). Essas classes clínicas funcionaram no prédio da Abae até a conclusão da construção de sede própria da escola. O governo estadual subsidiava o funcionamento da escola mediante o pagamento de suas despesas ordinárias e a adjunção de professoras especializadas pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), no Rio de Janeiro. Vale informar que essa escola não foi o primeiro estabelecimento de ensino especial em Barbacena, uma vez que o Instituto da Criança Excepcional Maria do Rosário havia sido criado pelo Decreto n° 8751, em 23 de setembro de 1965. Em 19 de junho de 1974, a Resolução n° 810 modificou o nome da instituição para Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae. Em meados da década de 1970, a Delegacia Regional de Ensino autorizou a ampliação do número de classes especiais na escola (por exemplo, a Resolução n° 1728 criou novas classes a partir de março de 1976). No mesmo período, o governo mineiro assinou acordos com órgãos educacionais estadunidenses, que promoveram a visita de consultores estrangeiros e a capacitação profissional da equipe pedagógica. De igual modo, algumas professoras frequentaram cursos de formação financiados pela Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (Cademe) e pelo Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). Dada a relação institucional com a Abae, outras docentes se capacitaram no Instituto de Organização Neurológica, dirigido pelos médicos Raymundo Veras e José Carlos Veras, no Rio de Janeiro (VERAS, MELTON, 2017). Em 1981, aconteceu a desativação da Escola Estadual Maria do Rosário – nome concedido ao antigo Instituto da Criança Excepcional Maria do Rosário em 1976 –, ocasionando o aumento do número de classes especiais mantidas pela Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae. Naquele ano, a escola passou a ocupar o prédio ao lado da Abae, funcionando nos turnos matutino e vespertino e contando com 16 classes. Eram comuns os casos de pessoas que frequentavam a escola aqui descrita em um turno e iam à Abae em seu contraturno, e vice-versa. Em meados dos anos 1990, a Lei federal n° 9394 impôs novas modificações na escolarização do público atendido pelas escolas especiais, sendo que as pessoas deveriam ser encaminhadas preferencialmente para classes comuns de ensino regular (BRASIL, 1996). As classes e as escolas especiais deveriam funcionar em condições bastante específicas, privilegiando assim as práticas inclusivas. Em 11 de outubro de 2001, a Lei n° 14028 modificou o nome da instituição, que passou a ser denominada como Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo. Dessa maneira, prestava-se homenagem ao pediatra responsável pelo acompanhamento de casos clínicos na Abae ao longo da década de 1960. O médico Rubens Gomes Crespo havia viajado diversas vezes aos Estados Unidos para se aperfeiçoar na aplicação do Método Doman- Delacato no Institute for the Achievement of Human Potential (Instituto para a Realização do Potencial Humano) e faleceu precocemente em decorrência de câncer. Na época, a escola mantinha 16 classes para séries iniciais do Ensino Fundamental, três classes de Educação de Jovens e Adultos e duas salas de recursos (DRUMOND, 2015). Em 28 de dezembro de 2016, o Decreto n° 675 determinou que a Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo fosse integrada ao Centro Estadual de Educação Especial Maria do Rosário (Ceemar). Essa decisão do governo mineiro parece estar justificada pela gradativa diminuição do número de estudantes destinados à educação especial e a implantação de ações de inclusão em escolas comuns. Após a desativação da Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo, a Apae de Barbacena ainda manteve classes de educação infantil em convênio com a Prefeitura Municipal de Barbacena, o que durou pouco tempo. Ao final do ano letivo de 2016, a Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo encerrou suas atividades após ofertar serviços educacionais às pessoas com deficiência por mais de quarenta anos.
Referências:
BRASIL. Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.html . Acesso em: 29 jul. 2022.
DRUMOND, Adriana Cláudia. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena e o atendimento às pessoas com síndrome de Down (1962-1976): diálogos com pestalozzianos. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
MACHADO, Maria Auxiliadora Araújo. As classes especiais em Minas Gerais a partir dos anos 1960. Cadernos da Faculdade de Educação da UFMG, Belo Horizonte, v. 1, p. 13-26, 1985.
MINAS GERAIS. Lei n° 2610, de 08 de janeiro de 1962. Contém o Código do Ensino Primário. Belo Horizonte, MG: Governo do Estado de Minas Gerais, [1962]. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-2610-1962-minas-gerais-contem-o-codigo-do- ensino-primario . Acesso em: 29 jul. 2022.
SAVASSI, Altair José. Barbacena: 200 anos. Belo Horizonte: Lemi, 1991.
VERAS, Raymundo; MELTON, David. Filhos do sonho, filhos da esperança: tratamento da criança com lesão cerebral e com síndrome de Down. São Paulo: SENAI-SP Editora, 2017.
AUTORES:
Rodolfo Luís Leite Batista Universidade Federal de Juiz de Fora
Isabela Corine Celestino Nogueira Camila Francis Costa Salvador Centro Universitário Presidente Antônio Carlos
Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Apae (1970-1974)
Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo (2001-2016)
Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (1974-2001)
Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (1970-1974)
A Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo foi uma unidade escolar de educação especial localizada em Barbacena, Minas Gerais. A história desse estabelecimento de ensino esteve estreitamente relacionada com a consolidação da Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais (Abae, atual Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena ou Apae de Barbacena), uma entidade civil fundada por um grupo de pais de pessoas com síndrome de Down, em 31 de maio de 1962. Para prestar gratuitamente assistência e educação a ditas pessoas excepcionais ou crianças encaminhadas com problemas de aprendizagem pelas escolas da cidade e região, a Abae foi inicialmente planejada como um“serviço de organização neurológica” e uma “escola para excepcionais” com foco em práticas de proteção e ajustamento. O contexto referente à escolarização desse público era configurado pela seguinte legislação: o Código de Ensino Primário de Minas Gerais (Lei n° 2610/1962) da época determinava que o ensino emendativo deveria se esforçar por “educar e recuperar os débeis orgânicos e os retardados pedagógicos”, privilegiando-se aspectos da saúde do estudante em detrimento de seu desempenho escolar (MINAS GERAIS, 1962). Em 1968, a Portaria n° 81 reforçava a exigência de exames médicos, testes de nível mental e avaliações de escolaridade para a seleção de alunos de classes especiais (MACHADO, 1985). Dois anos mais tarde, a Resolução n° 51 passou a utilizar o termo “ensino especial” em substituição a “educação emendativa” na legislação educacional do estado, mas manteve as mesmas normas de classificação e agrupamento de estudantes (MACHADO, 1985). Em razão da insuficiência de escolarização especializada na cidade mineira, os dirigentes da Abae e a comunidade local demandaram a instalação de uma escola para o atendimento das pessoas assistidas pela entidade. Em 12 de maio de 1970, a Lei estadual n° 12660 decretou a criação da então Escola Primária junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae (SAVASSI, 1991). De início, eram mantidas duas classes clínicas para crianças e adolescentes que frequentavam a Abae para o ensino de atividades de vida diária, a educação percepto-sensorial e o cumprimento de currículo baseado em conteúdos cotidianos (meios de transporte, datas comemorativas, tipos de comércio, fundamentos de aritmética, etc.). Essas classes clínicas funcionaram no prédio da Abae até a conclusão da construção de sede própria da escola. O governo estadual subsidiava o funcionamento da escola mediante o pagamento de suas despesas ordinárias e a adjunção de professoras especializadas pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), no Rio de Janeiro. Vale informar que essa escola não foi o primeiro estabelecimento de ensino especial em Barbacena, uma vez que o Instituto da Criança Excepcional Maria do Rosário havia sido criado pelo Decreto n° 8751, em 23 de setembro de 1965. Em 19 de junho de 1974, a Resolução n° 810 modificou o nome da instituição para Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae. Em meados da década de 1970, a Delegacia Regional de Ensino autorizou a ampliação do número de classes especiais na escola (por exemplo, a Resolução n° 1728 criou novas classes a partir de março de 1976). No mesmo período, o governo mineiro assinou acordos com órgãos educacionais estadunidenses, que promoveram a visita de consultores estrangeiros e a capacitação profissional da equipe pedagógica. De igual modo, algumas professoras frequentaram cursos de formação financiados pela Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (Cademe) e pelo Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). Dada a relação institucional com a Abae, outras docentes se capacitaram no Instituto de Organização Neurológica, dirigido pelos médicos Raymundo Veras e José Carlos Veras, no Rio de Janeiro (VERAS, MELTON, 2017). Em 1981, aconteceu a desativação da Escola Estadual Maria do Rosário – nome concedido ao antigo Instituto da Criança Excepcional Maria do Rosário em 1976 –, ocasionando o aumento do número de classes especiais mantidas pela Escola Estadual junto ao Centro de Recuperação Neurológica da Abae. Naquele ano, a escola passou a ocupar o prédio ao lado da Abae, funcionando nos turnos matutino e vespertino e contando com 16 classes. Eram comuns os casos de pessoas que frequentavam a escola aqui descrita em um turno e iam à Abae em seu contraturno, e vice-versa. Em meados dos anos 1990, a Lei federal n° 9394 impôs novas modificações na escolarização do público atendido pelas escolas especiais, sendo que as pessoas deveriam ser encaminhadas preferencialmente para classes comuns de ensino regular (BRASIL, 1996). As classes e as escolas especiais deveriam funcionar em condições bastante específicas, privilegiando assim as práticas inclusivas. Em 11 de outubro de 2001, a Lei n° 14028 modificou o nome da instituição, que passou a ser denominada como Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo. Dessa maneira, prestava-se homenagem ao pediatra responsável pelo acompanhamento de casos clínicos na Abae ao longo da década de 1960. O médico Rubens Gomes Crespo havia viajado diversas vezes aos Estados Unidos para se aperfeiçoar na aplicação do Método Doman- Delacato no Institute for the Achievement of Human Potential (Instituto para a Realização do Potencial Humano) e faleceu precocemente em decorrência de câncer. Na época, a escola mantinha 16 classes para séries iniciais do Ensino Fundamental, três classes de Educação de Jovens e Adultos e duas salas de recursos (DRUMOND, 2015). Em 28 de dezembro de 2016, o Decreto n° 675 determinou que a Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo fosse integrada ao Centro Estadual de Educação Especial Maria do Rosário (Ceemar). Essa decisão do governo mineiro parece estar justificada pela gradativa diminuição do número de estudantes destinados à educação especial e a implantação de ações de inclusão em escolas comuns. Após a desativação da Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo, a Apae de Barbacena ainda manteve classes de educação infantil em convênio com a Prefeitura Municipal de Barbacena, o que durou pouco tempo. Ao final do ano letivo de 2016, a Escola Estadual de Educação Especial Doutor Rubens Crespo encerrou suas atividades após ofertar serviços educacionais às pessoas com deficiência por mais de quarenta anos.
Referências:
BRASIL. Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.html . Acesso em: 29 jul. 2022.
DRUMOND, Adriana Cláudia. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Barbacena e o atendimento às pessoas com síndrome de Down (1962-1976): diálogos
com pestalozzianos. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação,
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
MACHADO, Maria Auxiliadora Araújo. As classes especiais em Minas Gerais a partir dos
anos 1960. Cadernos da Faculdade de Educação da UFMG, Belo Horizonte, v. 1, p. 13-26,
1985.
MINAS GERAIS. Lei n° 2610, de 08 de janeiro de 1962. Contém o Código do Ensino
Primário. Belo Horizonte, MG: Governo do Estado de Minas Gerais, [1962]. Disponível em:
https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-2610-1962-minas-gerais-contem-o-codigo-do-
ensino-primario . Acesso em: 29 jul. 2022.
SAVASSI, Altair José. Barbacena: 200 anos. Belo Horizonte: Lemi, 1991.
VERAS, Raymundo; MELTON, David. Filhos do sonho, filhos da esperança: tratamento da
criança com lesão cerebral e com síndrome de Down. São Paulo: SENAI-SP Editora, 2017.
AUTORES:
Rodolfo Luís Leite Batista
Universidade Federal de Juiz de Fora
Isabela Corine Celestino Nogueira
Camila Francis Costa Salvador
Centro Universitário Presidente Antônio Carlos